Política Educacional Brasileira — 25/04/2011

DISCLAIMER: Este texto trata-se de um trabalho acadêmico antigo, elaborado no período da minha formação e pode não condizer com as minhas opiniões atuais ou oferecer alguma contribuição para um debate contemporâneo. Sendo assim, eu não posso me responsabilizar pelo embasamento teórico mencionado e que serviu somente de orientação para o aprimoramento dos meus conhecimentos. Disponibilizo estes mesmos textos com o intuito meramente para divulgação e como estratégia de criar uma historicidade do meu percurso formativo.

1. Introdução

O Ensino Superior chega ao Brasil em meados do século XVIII, bem atrasado se comparado com outros países. Com o avanço do comércio no país, precisa-se de sua extensão, surgindo além de outras universidades públicas, um setor privado predominante. Estoura-se em número de matrículas, chegando ao ponto de ultrapassar a demanda vinda do ensino médio.

As universidades públicas possuem um enorme privilégio econômico, já que é totalmente financiada pelo Governo e Políticas Educacionais, que liberam crédito para pesquisas. Enquanto o ensino privado possui enormes dificuldades de iniciar a pós-Graduação.

Indiferentemente, o ensino superior no país atende apenas uma clientela bastante elitizada, que mesmo com os programas de bolsas, não conseguem eficientemente seus resultados, excluindo boa parte da população mais carente.

Com o crescimento da gradução e pós-Graduação, surgem formas de avaliação como o Provão, que precedeu o Enade, que trouxe péssimas estatísticas sobre educação superior.

2. Ensino Superior: Diversas virtudes, vários defeitos.

O Ensino Superior é a área na qual as discussões são mais acaloradas e a ideologia prevalece, fazendo com que haja pouco acordo sobre as questões. Essas discussões passam pelos meios da igualdade do crescimento do público x privado, da qualidade e dos papéis do Estado.

2.1 O Superior Cresceu de mais ou de menos?

Falando em ensino superior o país é considerado mais do que retardatário pois sua primeira universidade foi criada em 1920 enquanto em Santo Domingo e Peru intuíram-se universidades no século XVI.

Apesar da taxa de matrícula bruta e líquida serem baixas, a relação candidato/vaga nos vestibulares das universidades públicas é elevada. Segundo dados da UNESCO, que mesmo em termos de taxa bruta de matrícula do ensino superior o Brasil esta abaixo da média da América do Sul.

Com a prosperidade do pós-guerra, percebeu-se que o país precisava de lideranças bem preparadas para que o país se desenvolvesse então se constroem universidades federais em todos os estados. Ocorre então uma arrancada vigorosa, entre 1960 e 1990 as matrículas passaram de 100 mil para 1,4 milhão, e cara para o ensino superior.

A Reforma Universitária de 1968 adotou um modelo de universidade de pesquisa, sua maior virtude foi a criação da pós graduação. Já em relação à pesquisa é uma fantasia que iria dar certo pois não são todos os professores que se dedicam por vontade própria a esse projeto, só fica o custo de pagar professores por mais tempo do que efetivamente produzem.

2.2 A Expansão da Graduação e a Década Perdida

Durante a década de 80 enquanto o Brasil apresentava um ensino fundamental e médio apático, as matrículas do ensino superior cresciam e traziam inúmeras vantagens para o comércio. Com isso, no início dos anos 90, o ensino superior já apresentava capacidade de absorver mais da metade, entre 62% e 66%, dos concluintes do ensino médio. Podem-se comparar essas porcentagens, com o da Alemanha que é de 35%, e dos principais países que só atendem 50% deles. A partir de 1997, esses índices cresceram tanto, a ponto de ultrapassá-los, já não respondendo ao crescimento da demanda, que formava apenas 37%.

A população do ensino superior triplicou, modificando-se de 1,4 milhão para 4,2 milhões. Os números das instituições de ensino dobraram, e surgiram no panorama comercial às particulares como predominantes.

O setor privado na época possuía uma característica interessante: a maior parte de seus docentes vinha de universidades públicas, cerca de 70%. Para uma análise, podemos considerar a dificuldade financeira que tinham essas instituições para a pós graduação, sendo-a inexistente. Contudo, não havia problemas de professores mestres e doutores e nem de oferta de vagas na graduação.

2.3 A Conta do Ensino Superior

Uma das grandes discrepâncias que há entre o setor público e privado são os gastos, e este é o veículo que temos para analisar e estruturar, o avanço e o retrocesso dessas instituições.

Primeiramente, ao lidar com recursos, devemos ficar atentos se o direcionamento dos gastos está atendendo as expectativas e se estes, são eficientes.

Dentro d ensino privado, por exemplo, o nível superior tem faturamento de R$15 bilhões; o fundamental atinge R$13,2 bilhões; o médio, apesar de corresponder à maior fatia do mercado, tem faturamento de apenas R$4,6 bilhões. A educação infantil tem um orçamento total de R$2,7 bilhões a.a.

O crescimento do setor privado foi de 64%, ante 56% para o público.

O Brasil gasta em educação algo equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto), que apesar de relativamente alto, não está exageradamente fora da linha com os outros países. Só 16 países no mundo gastam mais e praticamente todos são muito ricos. Sob essa medida, gastamos mais do que Japão, China e Coréia. E que evidenciamos, no ensino público, que somente o nível superior que apresenta condições favoráveis de estudos, e mesmo assim, as matrículas não são preenchidas completamente, fazendo com que o dinheiro aplicado fique apenas no invisível.

Tais gastos permitem matricular apenas 5,2% da população em idade universitária. Em contraste, com a média de 1% do PIB, os países da OCDE (Organização para a cooperação e Desenvolvimento Econômico) matriculam 41% da população em idade de estar na universidade.

Uma conseqüência de tantos gastos, são os hospitais universitários que deveriam fazer parte dos gastos do Ministério da Saúde. Já os gastos com inativos e pensionistas, parece razoável que se entenda como custo educacional, pois é parte integrante de remuneração dos professores.

Em uma análise comparativa:

-O nível superior do Brasil tem custo 10 vezes maior do que o médio;

-O nível superior dos Estados Unidos é 2,4 vezes mais caro do que o médio;

-O nível superior da França é praticamente igual ao médio.

Um dos maiores problemas enfrentados, hoje, no ensino superior é baixa relação aluno/professor. Na Universidade Federal do Ceará, há 18% das turmas cm até 3 alunos; 41% das turmas com até 10 alunos; e 207 turmas com apenas 1 aluno.

Os custos por aluno são elevados e, a despeito da gratuidade, o sistema é ainda bem limitado para os mais carentes e oriundos do sistema público fundamental e médio, sobretudo nos cursos mais concorridos e que requerem dedicação integral.

2.4 Regulação, Controle e Eficácia no Ensino Superior

O ensino superior público e privado necessita de uma presença do Estado que seja inteligente e distinta para cada setor para garantir seu bom funcionamento.

O custo elevado dessas instituições nem sempre garante bons resultados relativos ao número de pesquisas e cursos de extensão. Porém, esse não é o caso em dez universidades concentradas em São Paulo, rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que possuem custo/aluno semelhantes e são responsáveis por mais da metade de toda a pesquisa do Brasil. Nas universidades particulares, observou-se considerável diversificação e expansão nos últimos vinte anos. No entanto apresentam falta de variedade na elaboração do curso devido a políticas públicas restritivas e pouco esclarecidas que obrigam as instituições privadas imitarem as públicas. Portanto, para que a presença do Estado seja eficiente é necessário entre o público e o privado.

2.5 A Regulação no Setor Público

A universidade pública é uma instituição que desfruta de autonomia acadêmica e opera por sistemas de gestão colegiada. E formada por subunidades que se auto-regulam. Boa parte da gestão de pessoal e financeira é feita pelo Governo Federal ou estadual, apesar de sua autonomia acadêmica. O ensino de graduação permaneceu na velha estrutura burocrática e formalista do MEC, enquanto a pós-graduação e pesquisa funcionam pelas regras meritocráticas do sistema de quase mercados de ciência e tecnologia, onde os incentivos são administrados, por exemplo, pela Capes e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Esses incentivos são regidos por regras, que premiam o mérito dos projetos e a pontualidade no cumprimento de prazos, e há penalidades: quem perde nota na avaliação, perde bolsa se quem se atrasou no projeto anterior, não consegue o fundo de pesquisa no edital seguinte. Uma das razões do sucesso da pós-graduação é esse conjunto de mecanismo de auto-regulação que simulam os incentivos de mercado. Talvez para que a graduação consiga obter esse êxito, deva seguir o modelo da pós-graduação.

2.6 Avaliação da Qualidade

Para a avaliação da qualidade do ensino superior particular e público, foi criado, na década de 1990, o provão, um exame realizado no ultimo semestre antes da formatura. As notas dessa prova eram usadas para computar uma nota média para cada curso das instituições , aos resultados eram transformados em conceitos (A, B, C, D e E). No início houve rejeição, mas aos poucos o provão foi percebido como um instrumento útil e poderoso. Cursos que recebiam conceito baixo buscavam formas de melhorá-los para não perderem candidatos. Mas, esse apresentava limitações como a impossibilidade de comparar a nota de cursos diferentes. Em 2003, o provão foi substituído pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), um exame por amostragem, de caráter obrigatório e desenhado para avaliar o desempenho de ingressantes e concluintes e uma mesma prova com questões de conhecimentos gerais e específicos. O Enade também apresenta falhas, porém é a forma vigente de avaliação dos cursos de ensino superior público e privado.

2.7 Equidade e Elitismo

A equidade do ensino superior é um fator que sempre deve ser discutido por ele não ser um bem tipicamente público, ser caro, fortemente financiado pelo Estado e atender a uma clientela muito elitizada. Pelo fato de as instituições públicas possuírem muitos alunos da elite, soluções são criadas para o financiamento do aluno pobre, que abrangem programas oficiais e particulares de bolsas e de crédito educativo, por mérito e aos mais necessitados. Um exemplo de crédito educativo é o Fies que possui 11% do total de matrículas das instituições privadas. Há também o ProUni, uma política agressiva e progressiva em termos de distribuição de renda, que subsidia extratos sociais abaixo do patamar de acesso ao Fies. O ProUni distribuiu, em 2004, cerca de 112 mil bolsas a jovens com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. O número dos alunos que ingressam no ensino superior e o reflexo direto da pobreza do ensino básico.

2.8 Inovação e Diversificação

Com a flexibilidade do mercado de trabalho, há impactos positivos no ensino superior, algumas carreiras apresentam 20% de atividades complementares no currículo. Se a matrícula cresce mais rápido que a economia, inevitavelmente sobrará pessoas com diplomas que não conseguem ocupar um cargo correspondente, ocorrendo assim, a desprofissionalização do diploma, ou seja, profissionais trabalhando em áreas diferentes de sua formação. Dados da Reação Anual de Informações sociais de Ministério do Trabalho e Emprego e pesquisa da USP, mostram que a proporção de graduados nas áreas sociais e de humanidades que não trabalham na profissão varia entre 70% e 90%. Nesse contexto trata-se mais de ensinar o estudante desenvolver habilidades gerais do que dominar algumas teorias. Em 2003, o ENEM evidenciou que 45% dos estudantes querem prosseguir seus estudos, porém, não em uma graduação convencional. É necessário, portanto, que todos estejam abertos à flexibilização, em oscilação e ambigüidade em termos de políticas públicas na área de educação superior.

2.9 O Crescimento Virtuoso da Pós-Graduação

Os doutorados e livres docências surgiram no Brasil em 1930, e eram voltadas para a formação docente, mas até 1960 a pós-graduação era praticamente inexistente.

O primeiro avanço foi em 1965 através do Parecer Sucupira, que estabeleceu parâmetros para os mestrados e doutorados. Esse processo se acelera a partir de 1968, com a Reforma Universitária e o crescimento dos recursos para a C&T. O financiamento da pós-graduação envolveu três órgãos federais — FINEP, CNPq e Capes — e duas fontes de recursos — Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e dotações orçamentárias.

A compatibilidade entre o modelo stricto senso do MEC e a política de fomento à C&T, gerou rapidamente um sistema de pós-graduação fortemente ligada à pesquisa e a atividade acadêmica de boa qualidade. Este sistema, além de muito bem implantado, passou a ser avaliado a partir de 1976, com base no julgamento pelos pares que, progressivamente, vai se tornando mais competente.

Dessa forma, em apenas 15 anos o número de matrículas em mestrado dobrou (chegando a 66.306, em 2004) e mais do que quintuplicou no doutorado (33.948). Em 50 anos, o Brasil passou de uma produção de 0 para uma participação de 1,7% na ciência mundial.

Em relação aos problemas da pós-graduação pode-se citar a grande concentração de doutorados e pesquisa na região Sudeste e também o exagerado tempo demandado para a formação de mestres e doutores.

Quanto a questão de privatização da pós-graduação é fato que todo o sistema de financiamento da pesquisa privilegia as instituições públicas. A lei exige a operação de mestrado para que uma instituição privada possa virar universidade, e esse status dá a liberdade de abrir e fechar cursos, que é valiosíssima.

O resultado é que dos 1.570 programas de pós-graduação oferecidos em 2003, 86% estavam em instituições públicas.

A pós-graduação é um setor muito caro da educação e sua sintonia com as necessidades do ensino e da sociedade tem de ser considerada. Embora a missão original da pós-graduação tenha sido a preparação de docentes, pelo menos a metade dos graduados vai para o setor produtivo.

Um dos destinos mais nobres para um mestre ou doutor é a pesquisa nas empresas, área em que o país está muito atrasado. A criação do mestrado profissional foi uma resposta à demandas “de uma variada gama de autoridades profissionais”.

Com relação à adequação do dimensionamento da pós-graduação às necessidades de professores para o ensino superior, parece que aí o território está relativamente seguro.

Por fim, a antiga dificuldade de conversão da ciência em tecnologia ainda é um problema a ser discutido, e certamente, os programas de pós-graduação e pesquisa poderiam fazer muito mais do que fazem hoje.

3.0 Considerações finais

O ensino superior, mesmo que retardatário se comparado aos outros países, chegou com força total em nosso território. Ofereceu para a sociedade uma variedade de cursos e oportunidades de profissionalização. Surgiram universidades públicas e privadas. As universidades públicas, privilegiada pela sua receita, ofereceram especializações e pesquisas para uma continuidade dos estudos superiores. Mas foi questão de tempo para perceberem que algo estava errado, pois o sistema de ensino superior, público ou privado, oferecia muitas matrículas, que nem sempre eram preenchidas. Olharam mais adiante, e viram que boa parte da população era carente e que não podiam bancar seus estudos superiores. Foram criadas muitas Políticas para resolver essa questão, como Bolsas e Créditos para financiar as mensalidades. Então onde é que estamos errando? Se lá dentro há condições, a precariedade está aqui fora, na péssima formação dos alunos egressantes do ensino médio e fundamental público, e não obstante, a educação de uma forma geral a priori, como comprova os péssimos resultados das avaliações de ensino superior.

4. Referências Bibliográficas

BRASIL — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Educação no Brasil: atrasos, conquistas e desafios”. Brasil: o Estado de uma nação. Brasília: IDEA, 2006. p.121–288